Esta Política deve ser mostrada em resumo antes de cada aceite. Ela não limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em legislação aplicável. O O Xis Resolve atua como hub tecnológico nesse processo: facilita a comunicação, administra a liberação de valores retidos pelo parceiro de pagamento e pode mediar a disputa, mas não é o executor da Tarefa nem substitui a análise de Procon, consumidor.gov.br ou do Poder Judiciário.
1. Princípios
Clareza prévia, proporcionalidade, prevenção de enriquecimento sem causa, proteção do trabalho efetivamente prestado, preservação dos direitos do consumidor, prova dos custos e decisão fundamentada.
2. Cancelamento pelo Cliente
Antes do aceite: sem custo.
Após o aceite e antes de deslocamento, reserva exclusiva, compra ou início: reembolso conforme resumo exibido, com retenção somente de valor permitido e previamente informado.
Após custo autorizado: podem ser deduzidos custos comprovados, não recuperáveis e proporcionais, se juridicamente permitidos.
Após início: considerar parcela efetivamente executada, utilidade entregue, motivo do cancelamento e eventual falha do Executor.
Se o Executor descumprir ou houver risco: o Cliente pode cancelar e pedir análise, sem penalidade indevida.
3. Cancelamento pelo Executor
O Executor deve cancelar assim que souber do impedimento, explicar e devolver valores que não correspondam a trabalho ou custo legítimo. Cancelamento recorrente ou injustificado pode afetar reputação e acesso, após análise proporcional.
O Cliente poderá receber reembolso e suporte para nova busca. A plataforma não promete substituição imediata.
4. Direito de arrependimento
Quando aplicável à contratação a distância, o consumidor poderá exercer o direito pelos canais da Ordem ou atendimento. O pedido de início imediato deve ser específico e registrado. O tratamento de atividade já prestada e custos seguirá a lei e as circunstâncias, sem renúncia genérica de direitos.
5. Reembolso
Reembolso aprovado será enviado ao mesmo meio, salvo impossibilidade ou acordo lícito. O prazo de aparecimento depende do banco, bandeira ou parceiro. Tarifa da plataforma será devolvida quando a lei, falha própria ou regra específica assim determinar.
Materiais personalizados, perecíveis ou definitivamente incorporados exigem prova e análise individual. Cupom ou crédito não substitui dinheiro quando o consumidor tiver direito a restituição monetária.
6. Disputa
Abra pela Ordem e informe: item divergente; resultado esperado; cronologia; mensagens; fotos ou documentos lícitos; valor contestado; solução pretendida.
Durante a análise, valor não liberado pode permanecer retido pelo parceiro de pagamento. As partes terão oportunidade razoável de se manifestar. A decisão operacional será fundamentada nos registros e não impede órgãos públicos ou Judiciário.
7. Resultados possíveis
Liberação integral; reembolso integral; divisão proporcional; correção ou nova execução aceita; reagendamento; cancelamento sem culpa; ou encaminhamento para apuração de fraude.
8. Chargeback e fraude
Contestação bancária não deve ser usada de má-fé após serviço legítimo. Chargeback será investigado com preservação de dados e contraditório. Fraude pode gerar bloqueio, cobrança, comunicação a autoridades e encerramento.
9. Prazos operacionais
Definir antes da publicação: prazo para primeira resposta [X HORAS ÚTEIS]; envio de evidências [X DIAS]; decisão estimada [X DIAS ÚTEIS]; recurso interno [X DIAS]. Esses prazos não reduzem prazos legais.
10. Canal
Cancelamento e disputa: pela Ordem. Suporte alternativo: suporte@oxisresolve.com.br. Segurança e fraude: seguranca@oxisresolve.com.br.